REIVINDICAMOS O DIREITO DE COMO SINDICATOS, ONGS, ASSOCIAÇÕES TRANSPOLÍTICAS E COLETIVOS LIBERTARIOS SE EXPRESSAR IDEOLÓGICAMENTE E COM ENFASE POLÍTICA NOS PERÍODOS ESPECÍFICOS DE CAMPANHAS ELEITORAIS
PELO DIREITO A LIVRE EXPRESSÃO DA CAMPANHA DO VOTO NULO! PELO DIREITO A TECLA DO VOTO NULO NA URNA ELETRÔNICA! PELO DIREITO A USAR O HORARIO DA PROPAGANDA POLÍTICA!
ABAIXO REPRESENTAÇÃO ENCAMINHADA AO TSE PELO COLETIVO SPARTACUS:
Porto Alegre, 22 de junho de 2010.
Às Egrégias Autoridades do Supremo Tribunal Eleitoral:
Baseado no inalienável direito de livre-expressão garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil, versão 1988, pelo presente reivindicamos o direito de, como sindicatos, ONGs, associações transpolíticas e coletivos libertários se expressar ideologicamente e com ênfase política nos períodos específicos de campanhas eleitorais.
A atual legislação eleitoral reserva exclusivamente para os partidos políticos legalmente estabelecidos o direito de apresentar propaganda política e informações programáticas nos espaços de mídia tais como rádio, televisão, jornais e Internet excluindo outras agremiações que, de modo alternativo ou complementar estão excluídas da possibilidade de se expressar naqueles horários reservados àqueles partidos.
De modo categórico, pode-se dizer que, num ponto de vista universal, tal prática viola o direito universal de livre-expressão admitido pela nossa condição política e ideológica que é derivada de nosso regime democrático e republicano.
Falando-se particularmente da ideologia professada pelo anarquismo, tal enfoque se torna ainda mais problemático visto que essa facção política prega o voto nulo e a aniquilação total do poder de Estado, junto com a autogestão e a ação-direta.
Contudo, ao lado de outros grupos, como ONGs e associações religiosas, por exemplo, os anarquistas deveriam obter o direito de se expressarem em horários políticos nas campanhas eleitorais.
Isso constituiria algo que poderíamos denominar uma Tribuna Livre, nos espaços oficialmente cedidos aos partidos políticos no rádio, TV e jornais, por exemplo, também naqueles períodos especialmente pagos nesta mesma mídia.
Se voltarmos na História do passado, quando da Revolução Espanhola, as estações de rádio e os periódicos transmitiam as idéias de diferentes grupos políticos (comunistas, socialistas, trotskistas, republicanos) e também dos anarquistas que não se representavam em nenhum partido político (o jornal Solidariedad Obrera naquela época de guerra civil era diário e representava o ideário anarquista universal). Contudo, hoje em nossa República Federativa, não vivenciamos a radicalidade aberta de uma revolução ou guerra civil, mas uma condição político-estamental de fato muito pacífica e, assim, passível de ponderação e reflexão sobre a política que com tranqüilidade praticamos. Deste modo, é neste espaço reflexivo ou mediativo que possibilitamos a nós mesmos questionarmos nossa condição política como nação em uma real universalidade e propôr tal ampliação dos direitos de expressão política em nosso país.
Respeitosamente
O Coletivo Spartacus
Leia no blog do Voto Nulo de Protesto sobre as contradições na resposta do TSE e sobre os motivos que levaram a retomar o eixo de lutas para a
CAMPANHA DO VOTO NULO ÀS ELEIÇÕES DE 2010.
http://www.grupos.com.br/blog/votonulodeprotesto/
"A luta econômica pelas conquistas sociais, é o instrumento de libertação da classe trabalhadora enquanto que a luta política é um instrumento de desvio e de dominação da classe capitalista.”
“Enquanto não existir a igualdade social e econômica a igualdade política será uma mentira (Mikhail Bakunin)
PELOS DIREITOS DO TRABALHADOR: NÃO AOS CONTRATOS PRECARIZADOS!
POR UM SALÁRIO MÍNIMO QUE SUSTENTE A FAMILIA DO TRABALHADOR!
PELO DIREITO AO TRABALHO, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE, VESTUÁRIO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER E A APOSENTADORIA DO TRABALHADOR.
PELA REDUÇÃO DA JORNADA PARA 30 HORAS SEMANAIS, COM SEIS HORAS DIÁRIAS DE TRABALHO PARA TODOS, SEM REDUÇÃO SALARIAL.
PELA LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO E AUTONOMIA DOS TRABALHADORES!
- MOVIMENTO LIBERTARIO BRASILEIRO
- MOVIMENTO DE RECONSTRUÇÃO DO SINDICALISMO REVOLUCIONÁRIO:
SINDIVÁRIOS - Sindicato dos Trabalhadores em Artes e Ofícios Vários de Porto Alegre
FORGS - Federação Operária do Rio Grande do Sul
COB - Confederação Operária Brasileira
ACAT - Associação Continental Americana dos Trabalhadores
AIT - Associação Internacional dos Trabalhadores
“A emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores"
